SRTb/GO suspende agendamento para emissão de Carteira de Trabalho impressa em Goiás A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás inicia campanha de incentivo ao uso da CTPS digital, suspende o atendimento da emissão e reduz a produção na fábrica de montagem de Carteira de trabalho.


               A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) esclarece a população que a partir de 06.01.2020 o Serviço de Atendimento Agendado (SAA) estará suspenso para emissão de carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa em Goiânia, na unidade da praça Pedro Ludovico, na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.
A carteira de trabalho impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

                                                (foto - Sebastiana Batista)
Segundo a Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar. “O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação. Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos.” afirmou Sebastiana.
A SRTb/GO informa ainda que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), por enquanto, continuará atendendo os pedidos de CTPS impressa, mas a montagem/confecção das mesmas será reduzida em 65% em todo o Estado de Goiás, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.

Jornalista responsável: Elizabeth Venâncio 

MATERIAL DE APOIO

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Discurso de Elizabeth Venâncio, chefe da Seção de Relações do Trabalho em Goiás, na abertura do Encontro Regional de Negociação Coletiva e seus Desafios em Goiás - Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva